Consulta Decisão
Data de Decisão*:
Natureza Jurídica:
AGENTES AUXILIARES DO COMERCIO
ASSOCIACAO
AUTARQUIA ESTADUAL
AUTARQUIA FEDERAL
AUTARQUIA MUNICIPAL
CARTORIO
CLUBE/FUNDO DE INVESTIMENTO
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
CONDOMÍNIO EDILÍCIOS
CONSÓRCIO DE SOCIEDADES
COOPERATIVA
COOPERATIVAS DE CONSUMO
EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
EMPRESA PÚBLICA
EMPRESÁRIO
ENTIDADE BINACIONAL ITAIPU
ENTIDADE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
ENTIDADE SINDICAL
ESTABELECIMENTO, NO BRASIL, DE EMPRESA BINACIONAL ARGENTINO-BRASILEIRA
ESTABELECIMENTO, NO BRASIL, DE FUNDAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO ESTRANGEIRAS
ESTABELECIMENTO, NO BRASIL, DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA
FUNDACAO ESTADUAL
FUNDACAO FEDERAL
FUNDACAO MANTIDA COM RECURSOS PRIVADOS
FUNDACAO MUNICIPAL
FUNDAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DOMICILIADA NO EXTERIOR
GRUPO DE SOCIEDADES
NATUREZA JURIDICA NAO IDENTIFICADA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ORGAO AUTONOMO DE DIREITO PUBLICO
OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
OUTRAS FORMAS DE FUNDAÇÕES MANTIDAS COM RECURSOS PRIVADOS
OUTRAS FORMAS DE ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
OUTRAS FORMAS DE ORGANIZACAO EMPRESARIAL
PARTIDO POLÍTICO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
PODER EXECUTIVO FEDERAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
PODER JUDICIARIO FEDERAL
PODER LEGISLATIVO ESTADUAL
PODER LEGISLATIVO FEDERAL
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
SOCIEDADE ANONIMA FECHADA - EMPRESA PUBLICA
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA
SOCIEDADE CIVIL
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM COMANDITA POR AÇÕES
SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM COMANDITA SIMPLES
SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME COLETIVO
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
SOCIEDADE MERCANTIL DE CAPITAL E INDÚSTRIA (EXTINTA PELO NCC/2002)
SOCIEDADE SIMPLES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
SOCIEDADE SIMPLES PURA
UNIDADE EXECUTORA (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA)
ÓRGÃO PÚBLICO AUTÔNOMO DA UNIÃO
ÓRGÃO PÚBLICO AUTÔNOMO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL
ÓRGÃO PÚBLICO AUTÔNOMO MUNICIPAL
ÓRGÃO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo de Decisão*:
DEFERIDO
EXIGÊNCIA
INDEFERIDO